MPPB pede devolução do valor da taxa de inscrição de doares de medula no concurso público em João Pessoa

MPPB pede devolução do valor da taxa de inscrição de concurso público em João Pessoa Divulgação/CREF10 Uma ação ajuizada pelo Ministério Público da ...

MPPB pede devolução do valor da taxa de inscrição de concurso público em João Pessoa Divulgação/CREF10 Uma ação ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba e divulgada nesta terça-feira (4) pede que o Município de João Pessoa devolva os valores pagos na taxa de inscrição do concurso público para Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde da capital paraibana. A medida é voltada para os candidatos que comprovaram, na época das inscrições, que eram doadores de medula óssea. A ação é resultado de um inquérito instaurado para apurar o descumprimento de uma Lei no concurso. A análise constatou que o edital apresentou irregularidades, como a ausência de isenção para candidatos doadores de medula óssea, que é garantida pela Lei Municipal nº 14.182/21. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Ainda conforme a análise, a banca teria utilizado uma lei municipal já revogada e não ampliou a isenção concedida aos candidatos que doam sangue e medula óssea em hemocentros. A banda confirmou que aplicou a lei municipal revogada, mas ressaltou que já havia publicado o resultado final do concurso, o que impediria a anulação do certame. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A Promotoria de Justiça recomendou, em junho, a adoção de medidas para a devolução das taxas de inscrição do concurso aos doadores. A recomendação não foi cumprida. Agora, conforme a decisão, o Município de João Pessoa fica obrigado a devolver os valores com a devida correção monetária. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba