Paraíba sanciona lei que proíbe uso de recursos públicos em shows que façam apologia ao crime organizado

Assembleia Legislativa da Paraíba Foto: divulgação/ALPB Foi sancionada nesta quinta-feira (11) uma lei que proíbe a utilização de recursos públicos em sh...

Assembleia Legislativa da Paraíba Foto: divulgação/ALPB Foi sancionada nesta quinta-feira (11) uma lei que proíbe a utilização de recursos públicos em shows ou apresentações artísticas que promovam apologia ao crime organizado na Paraíba. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e entra em vigor imediatamente. O projeto foi proposto em fevereiro deste ano pelo deputado estadual Sargento Neto (PL), quando propostas semelhantes ficaram conhecidas como "Lei Anti-Oruam", em referência ao rapper carioca Oruam. O rapper está preso desde o dia 22 de julho, após se entregar à polícia. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva. Contexto: Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. Na Paraíba, a legislação veda o uso de verbas estaduais, de forma direta ou indireta, para contratar, financiar, patrocinar ou apoiar eventos artísticos que façam apologia ao crime. A legislação também define apologia ao crime organizado como “qualquer manifestação artística que exalte, enalteça ou glorifique organizações criminosas, suas práticas ou símbolos”. Em caso de descumprimento, a lei prevê a devolução integral dos valores utilizados, aplicação de multa e responsabilização administrativa, civil e penal dos gestores públicos e demais responsáveis pelas contratações. A fiscalização caberá ao governo da Paraíba, que deverá criar mecanismos para análise prévia de conteúdos dos projetos e eventos, além de suspender imediatamente a liberação de recursos ou contratos que estejam em desconformidade com a lei. O texto também estabelece que órgãos de controle estadual, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), devem acompanhar e fiscalizar a aplicação das verbas públicas em eventos culturais. Segundo a justificativa do autor do projeto, a medida busca coibir shows que façam apologia ao uso de drogas e a facções criminosas. A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). “Em um contexto em que a violência urbana é uma preocupação crescente, shows que promovem facções criminosas podem intensificar rivalidades e conflitos, gerando um ambiente de instabilidade que coloca em risco, não apenas os participantes do evento, mas também a segurança de moradores e comunidades próximas”, afirmou. O projeto é uma cópia de propostas apresentadas por outros deputados do Partido Liberal em Minas Gerais. Inicialmente, na justificativa do projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba, Sargento Neto esqueceu de remover a menção ao estado de Minas Gerais e ao povo mineiro. Posteriormente, o erro foi corrigido. Vídeos mais assistidos no g1 Paraíba